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PL 2727/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)


Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Frota - PSDB/SP

Apresentação
18/05/2020

Ementa
Torna obrigatória a inspeção de todas as cargas de produtos vindas do exterior

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/11/2020 Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2021) 18/05/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/05/2023) 25/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/12/2024 Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Parecer do Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO), pela rejeição.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 04/12/2024 - Parecer do Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO), pela rejeição. Inteiro teor
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2727/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Torna obrigatória a inspeção de todas as cargas de produtos vindas do exterior". Inteiro teor
18/11/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/11/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/20 PÅG 92. Inteiro teor
29/12/2020

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pela CAPADR.
14/05/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Neri Geller (PP-MT)
17/05/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2021)
26/05/2021

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
06/12/2022

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
21/12/2022

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)
31/01/2023

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão
23/05/2023

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Messias Donato (REPUBLIC-ES)
24/05/2023

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/05/2023)
07/06/2023

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/03/2024

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Messias Donato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
08/03/2024

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/05/2024

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO)
04/12/2024

Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Thiago Flores (REPUBLIC-RO), pela rejeição. Inteiro teor
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