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COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL 11/12/2024 - Discussão e votação de propostas legislativas

ÍNTEGRA DA REUNIÃO

Reunião Deliberativa

Áudio

Trechos por orador

FIM DA SESSÃO

Troca da mesa Presidente Evair Vieira de Melo por Relator Alceu Moreira

Troca da mesa Presidente Pezenti por Relator Evair Vieira de Melo

Troca da mesa Presidente Evair Vieira de Melo por Relator Pezenti

Troca da mesa Presidente Zucco por Relator Evair Vieira de Melo

Troca da mesa Presidente Evair Vieira de Melo por Relator Pezenti

Fim da Votação

Início da Votação

Informações

Tema
Discussão e votação de propostas legislativas
Local
Anexo II, Plenário 06
Início
11/12/2024 às 10:18
Término
11/12/2024 às 12:39
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 19

  • REQ 158/2024 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do avanço da indústria fóssil sobre a cadeia produtiva e o setor pesqueiro no país.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Raimundo Costa (PODE-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento, com inclusão da CNPA.

  • REQ 185/2024 CAPADR - Requer a realização de Audiência Pública Conjunta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o Projeto de Lei 1406 de 2024, que “Altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para aprimorar o texto legislativo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, incluindo disposições sobre a não aceitação de acordos internacionais que possam representar restrições discriminatórias ao comércio internacional de produtos brasileiros.”.

    Aprovada com alterações

    • Autores: Marussa Boldrin (MDB-GO), Tião Medeiros (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento, com inclusão da Sra. Bruna Danielle de Paula Rezende e da CONTAG.

  • REQ 186/2024 CAPADR - Requeiro, nos termos regimentais, que seja realizada Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser definida, para debater o Dia Nacional do Sorgo, com o objetivo de promover o desenvolvimento, valorização, industrialização e expansão comercial dessa cultura estratégica para o agronegócio brasileiro.

    Aprovada

    • Autor: Dr. Luiz Ovando (PP-MS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 187/2024 CAPADR - Requer a realização de visita técnica dos membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com ônus para a Câmara dos Deputados, ao município de Bom Jesus da Penha/MG, para tomar conhecimento do Programa Mais Genética.

    Aprovada

    • Autor: Emidinho Madeira (PL-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento.

  • REQ 188/2024 CAPADR - Solicita à Ministra de Estado dos Povos Indígenas informações sobre a atuação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas e do Ministério dos Povos Indígenas sobre a concessão de certidões de nascimento a indígenas de nacionalidade paraguaia na região do oeste do Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autor: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento, com os votos contrários dos deputados Pedro Uczai e Padre João.

  • PL 6529/2019 - Institui o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer.

  • PL 2727/2020 - Torna obrigatória a inspeção de todas as cargas de produtos vindas do exterior

    Rejeitada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 1892/2022 - Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Indústria de Beneficiamento Primário da Polpa do Cacau - RECACAU.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 5080/2023 - Dispõe sobre a proibição do uso e aplicação do princípio ativo atrazina em todo território nacional.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2
      Vista conjunta aos Deputados Eli Borges e Padre João.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2402/2024 - Institui linha especial de crédito rural.

    Análise iniciada e não concluída

    Passo a Passo

    • 2
      Vista ao Deputado Raimundo Costa.
    • 1
      Lido o Parecer pela Relatora.

  • PL 2278/2023 - Confere a Porto Alegre, o título de Capital Mundial do Churrasco.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 2375/2023 - Confere ao Município Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Raça Angus.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 5022/2023 - Confere ao Município de Araguari, localizado no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional do Café Sustentável.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 5708/2023 - Altera a Lei nº 14.690, de 3 de outubro de 2023, a fim de permitir o acesso de devedores do setor cacaueiro ao Programa Desenrola Brasil.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 5
      Aprovado o Parecer.
    • 4
      Encerrada a Discussão.
    • 3
      Discutiram a Matéria: Dep. Zé Neto (PT-BA) e Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES).
    • 2
      Iniciada a Discussão.
    • 1
      Lido o Parecer.

  • PL 5933/2023 - Confere ao Município de Maria da Fé, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da terra do azeite extravirgem.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 6002/2023 - Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro 2003, Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 909/2024 - Institui o Corredor Ecológico Onça Pintada no território brasileiro.

    Rejeitada

    • Autor: Ismael Alexandrino (PSD-GO)
    • Relator: Juarez Costa (MDB-MT)
    • Pareceres das comissões

    Passo a Passo

    • 4
      Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 28 votos "Sim", 7 votos "Não". Quórum de votação: 35 votos.
    • 3
      Verificação de votação solicitada pelo deputado Reinhold Stephanes.
    • 2
      Parecer aprovado simbolicamente, com os votos contrários dos deputados Reinhold Stephanes, Pedro Uczai e Padre João.
    • 1
      Aprovado o requerimento de inversão de pauta, do deputado Juarez Costa, com os votos contrários dos deputados Reinhold Stephanes e Pedro Uczai.

  • PL 1282/2024 - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica

    Aprovada com alterações

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

  • PL 3284/2024 - Dispõe sobre a proteção, o manejo sustentável e a utilização controlada do pau-brasil (Paubrasilia echinata) e institui a Política Nacional de Conservação do pau-brasil (PNCPB).

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 2
      Aprovado o Parecer.
    • 1
      Lido o Parecer pelo Relator.

Propostas não analisadas 7

  • REQ 189/2024 CAPADR - Requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para debater em conjunto anúncios de novas medidas do governo Lula para agricultura familiar, populações tradicionais, pescadores artesanais e assentados de reforma agrária e meio ambiente.

    • Autores: Airton Faleiro (PT-PA), João Daniel (PT-SE)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a pedido do autor.

  • REQ 190/2024 CAPADR - Requer que seja convocada a Ministra dos Povos Indígenas, Sra. Sonia Guajajara, a fim de que preste esclarecimentos sobre a atuação do seu Ministério e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na concessão de documentos que reconhecem a nacionalidade brasileiro a indivíduos vindos do Paraguai.

    • Autor: Pedro Lupion (PP-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta, a pedido do autor.

  • PL 1741/2020 - Autoriza a concessão de prazo adicional para pagamento das dívidas relativas à cafeicultura no ano de 2020, e dá outras providências.

    • Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
    • Relator: Evair Vieira de Melo (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Retirado de pauta pelo Presidente, de ofício.

  • PL 2853/2022 - Altera a Lei nº 14.166, de 10 de junho de 2021, e dá outras providências.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 5116/2023 - Confere ao município de Rolândia, Estado do Paraná, o título de Cidade-Berço do Plantio Direto no Brasil.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 5143/2023 - Concede ao Arquipélago do Marajó, no Estado do Pará, o título de Capital Nacional da Bubalinocultura.

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.

  • PL 265/2024 - "Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para permitir que o segurado especial possa ser beneficiário de pensão por morte cujo valor ultrapasse o salário mínimo."

    Passo a Passo

    • 1
      Não deliberado.