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Situação: Apensado ao PL 2868/2011 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)

Identificação da Proposição

Apresentação
14/05/2020

Ementa
Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para incluir no rol do trabalho avulso portuário as atividades de amarração.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/11/2020	Apense-se à(ao) PL-2868/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados ao PL 2666/2020 ( 1 )

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/05/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2666/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para incluir no rol do trabalho avulso portuário as atividades de amarração. ". Inteiro teor
03/11/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2868/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/11/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 356. Inteiro teor
10/03/2021	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
13/07/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1215/2022, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.740/2022 que altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013 ao Projeto de Lei nº 2.666/2020 por tratarem de matérias correlatas. ". Inteiro teor
04/08/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 1.215/2022, Defiro o Requerimento n. 1.215/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, 'b', do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.740/2022 ao Projeto de Lei n. 2.666/2020. Publique-se.

PL 2666/2020