PL 4906/1981
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Renato Azeredo - PMDB/MG
Apresentação
26/06/1981
Ementa
MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 (CODIGO DE MINERAÇÃO), COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE A NEGOCIAÇÃO E TRANSMISSÃO DA LAVRA.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/12/1982 |
Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7085/82. DOFC 22 12 82 PAG 23960 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
26/06/1981 |
Plenário ( PLEN )
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30/06/1981 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/06/1981 |
Plenário ( PLEN )
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06/08/1981 |
CCJ ( CCJ )
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26/08/1981 |
CCJ ( CCJ )
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10/09/1981 |
Minas e Energia ( CME )
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25/11/1981 |
Minas e Energia ( CME )
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24/03/1982 |
CAPR ( CAPR )
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01/04/1982 |
CAPR ( CAPR )
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29/04/1982 |
CAPR ( CAPR )
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04/05/1982 |
Plenário ( PLEN )
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20/05/1982 |
Plenário ( PLEN )
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20/05/1982 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/05/1982 |
COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )
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26/05/1982 |
Plenário ( PLEN )
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26/05/1982 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/05/1982 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
21/12/1982 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
14/03/1983 |
Mesa Diretora ( MESA )
|