Projeto de Lei

PL 4906/1981

Virou Lei - Veja

Ementa ?

MODIFICA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967 (CODIGO DE MINERAÇÃO), COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Autor

RENATO AZEREDO (PMDB-MG)

Situação

Transformado na Lei Ordinária 7085/1982

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: RENATO AZEREDO (PMDB-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 26/6/1981
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

TRANSFORMADO NA LEI 7085/82. DOFC 22 12 82 PAG 23960 COL 01.

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    26/06/1981

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RENATO AZEREDO. DCN1 27 06 81 PAG 6518 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    30/06/1981

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A CCJ, CME E CAPR.
  • Data:

    30/06/1981

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 07 81 PAG 6787 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    06/08/1981

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • RELATOR DEP OSVALDO MELO. DCN1 29 08 81 PAG 8659 COL 02.
  • Data:

    26/08/1981

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP OSVALDO MELO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 19 09 81 PAG 9972 COL 01.
  • Data:

    10/09/1981

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • RELATOR DEP PAULINO CICERO DE VASCONCELLOS. DCN1 11 09 81 PAG 9473 COL 02.
  • Data:

    25/11/1981

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULINO CICERO DE VASCONCELLOS. DCN1 23 12 81 PAG 15237 COL 02.
  • Data:

    24/03/1982

    Andamento:

    CAPR (CAPR )
    • RELATOR DEP DELSON SCARANO. DCN1 27 03 82 PAG 1501 COL 01.
  • Data:

    01/04/1982

    Andamento:

    CAPR (CAPR )
    • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 01 05 82 PAG 2698 COL 02.
  • Data:

    29/04/1982

    Andamento:

    CAPR (CAPR )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DELSON SCARANO. DCN1 05 06 82 PAG 4458 COL 02.
  • Data:

    04/05/1982

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CME E CAPR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4906-A/81. DCN1 05 05 82 PAG 2800 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    20/05/1982

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO UNICA.
    • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    • APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • Data:

    20/05/1982

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 21 05 82 PAG 3659 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    24/05/1982

    Andamento:

    COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR )
    • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP AIRON RIOS. DCN1 05 06 82 PAG 4465 COL 02.
  • Data:

    26/05/1982

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
  • Data:

    26/05/1982

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4906-A/81. DCN1 27 05 82 PAG 3890 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    31/05/1982

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • REMESSA AO SF, PELO OF 210/82. DCN1 16 06 82 PAG 4768 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    21/12/1982

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • TRANSFORMADO NA LEI 7085/82. DOFC 22 12 82 PAG 23960 COL 01.
  • Data:

    14/03/1983

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • OF SM-81, DE 07 03 83, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO SANCIONADO. DCN1 19 03 83 PAG 0823 COL 01. Inteiro teor

Quem viu esta proposta viu também

  • MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
  • PDC-936/2018 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.