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PL 2509/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor
Fernanda Melchionna - PSOL/RS , Sâmia Bomfim - PSOL/SP , Luiza Erundina - PSOL/SP e outros

Apresentação
08/05/2020

Ementa
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio) para garantir os auxílios aos educandos na vigência de período de calamidade pública e seus efeitos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/11/2020	Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)	28/03/2021
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)	16/03/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
15/03/2023	Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Trabalho (CTRAB)

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/05/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2509/2020, pela Deputadas Fernanda Melchionna (PSOL/RS)e outros, que "Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei do Estágio) para garantir os auxílios aos educandos na vigência de período de calamidade pública e seus efeitos". Inteiro teor
23/06/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1647/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer, nos termos regimentais, que o PL nº 2509/2020, de nossa autoria, seja apensado ao PL 2423/2020, de autoria do Dep. Orlando Silva (PCdoB/SP). ". Inteiro teor
15/07/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1856/2020, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) e outros, que "Requerimento de coautoria a PL’s que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados". Inteiro teor
20/07/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 1.856/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.856/2020, em relação aos Projetos Lei n. 2.699/2020, 2.333/2020, 1.623/2020, 3.138/2020, 2.770/2020, 2.365/2020, 2.509/2020, 1.694/2020, 2220/2020, 2.667/2020, 2.668/2020, 2.162/2020, 1.759/2020, 1.874/2020, 1.665/2020 e 2.163/2020. Indefiro-o quanto aos Projetos de Lei n. 3.197/2020, 1.267/2020, 3.170/2020, 2.968/2020, 2.433/2020, 2.765/2020, 2.472/2020, 2.508/2020 e 3.367/2020, por não contar com a anuência de todos os autores dos projetos. Publique-se. Oficie-se." Publique-se. Oficie-se.
03/11/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/11/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 181. Inteiro teor
11/03/2021	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
25/03/2021	Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
26/03/2021	Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)
13/04/2021	Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
16/07/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 1.647/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.647/2020, nos termos do art. 142, caput, do RICD. Publique-se. Oficie-se".
05/05/2022	Educação ( CE ) O Relator, Dep. Pedro Uczai, deixou de ser membro da Comissão
31/01/2023	Educação ( CE ) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Uczai, deixou de ser membro da Comissão
15/03/2023	Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
16/03/2023	Educação ( CE ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/03/2023)
28/03/2023	Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.