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PL 2399/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
05/05/2020

Ementa
Prorroga por 60 (sessenta) dias as provas vestibulares das universidades e das faculdades públicas e privadas para o ano de 2020.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
25/05/2021	Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2021)	15/06/2021

Última Ação Legislativa

Data	Ação
23/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/05/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2399/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Prorroga por 60 (sessenta) dias as provas vestibulares das universidades e das faculdades públicas e privadas para o ano de 2020". Inteiro teor
25/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
25/05/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/21 PAG 570 Inteiro teor
26/05/2021	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
11/06/2021	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Professor Alcides (PP-GO)
14/06/2021	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2021)
22/06/2021	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
01/09/2021	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Professor Alcides (PP/GO). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Professor Alcides (PP-GO), pela rejeição. Inteiro teor
08/09/2021	Comissão de Educação ( CE ) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Lido o Parecer do Relator, Deputado Professor Alcides, pelo Deputado Tiago Mitraud. Aprovado o Parecer.
10/09/2021	Comissão de Educação ( CE ) Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor
13/09/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação. Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 14/09/2021, Letra A.
14/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 15/09/2021)
23/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/09/2021 10:24:00. Não foram apresentados recursos. Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).