REQ 920/2020 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
05/05/2020

Ementa
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 39/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
05/05/2020 Plenário ( PLEN )
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 344; não: 13; abstenção: 1; total: 359.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 920/2020, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do
    Regimento Interno da Câmara dos
    Deputados, que seja incluído
    automaticamente na Ordem do Dia o Projeto
    de Lei Complementar nº 39/2020, que
    estabelece o Programa Federativo de
    Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2
    (Covid-19), altera a Lei Complementar nº
    101, de 4 de maio de 2000, e dá outras
    providências". Inteiro teor
05/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor
05/05/2020

Plenário ( PLEN ) - 11:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria sobre a Mesa (EXTRAPAUTA).
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 344; não: 13; abstenção: 1; total: 359.  Votação
Sessões e Reuniões
  • 05/05/2020 - 11h00

    Plenário

    Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)