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PL 2280/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Léo Moraes - PODE/RO

Apresentação
28/04/2020

Ementa
Inclui o art. 923 à Consolidação das Leis do Trabalho, para conceder adicional de insalubridade para os trabalhadores das drogarias e das farmácias, durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
14/07/2021 Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar (PL 2278/20). Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/07/21 PAG 491
14/07/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício de devolução nº 861/2021/SGM/P

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2280/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Inclui o art. 923 à Consolidação das Leis do Trabalho, para conceder adicional de insalubridade para os trabalhadores das drogarias e das farmácias, durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019". Inteiro teor
03/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º) n. 2004/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2280, de 2020". Inteiro teor
14/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor de autoria do mesmo parlamentar (PL 2278/20). Oficie-se e, após, publique-se. Inteiro teor
  • Ofício de devolução nº 861/2021/SGM/P Inteiro teor
15/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/07/21 PAG 491 Inteiro teor
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