PL 2099/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Assis Carvalho - PT/PI
Apresentação
22/04/2020
Ementa
Institui o auxílio permanente à mulher provedora de família monoparental, no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) mensais, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/10/2020 | Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
28/10/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER
)
Aprovado o Parecer. |
23/05/2022 |
Seguridade Social e Família ( CSSF
)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/05/2022) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) | 06/05/2021
- Parecer da relatora, Dep. Erika Kokay, pela aprovação, com emenda.
Inteiro
teor 28/10/2021 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
Seguridade Social e Família ( CSSF ) |
-
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Finanças e Tributação ( CFT ) |
-
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Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
22/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
29/10/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
06/11/2020 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
24/03/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
25/03/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
13/04/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
06/05/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
10/06/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
16/06/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
28/10/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER ) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
|
04/11/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
05/11/2021 |
Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )
|
08/11/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
20/05/2022 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
23/05/2022 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
01/06/2022 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
Sessões e Reuniões
- 28/10/2021 - 07h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 07/10/2021 - 06h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
- 10/06/2021 - 06h30
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)