REQ 712/2020 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada


Identificação da Proposição

Apresentação
16/04/2020

Ementa
Requer, com base no art. 139, inciso I, e no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 5.747 de 2019 do Projeto de Lei nº 6.752 de 2016, e apensação ao PL 6.726 de 2016


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2020 Indefiro o Requerimento n. 712/2020 com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto o Projeto de Lei n. 5.747/2019 e o Projeto de Lei n. 6.752/2016 regulam matéria idêntica. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 712/2020, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS), que "Requer, com base no art. 139, inciso I, e no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 5.747 de 2019 do Projeto de Lei nº 6.752 de 2016, e apensação ao PL 6.726 de 2016 ". Inteiro teor
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 712/2020 com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto o Projeto de Lei n. 5.747/2019 e o Projeto de Lei n. 6.752/2016 regulam matéria idêntica. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
22/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 23/12/2020