16/03/2016 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação da Reclamação n. 2/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita, com fundamento no parágrafo único do art. 130 do Regimento Interno, a devolução à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC - do parecer por ela proferido ao apreciar o PL 3.123 (teto remuneratório dos agentes políticos e públicos), pois a manifestação da Comissão não foi feita de forma objetiva acarretando dúvida sobre o posicionamento da CCJC acerca da constitucionalidade de alguns dos dispositivos.
". Inteiro
teor
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14/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Recebido o ofício nº 1403/2016, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 449, de 2016, de autoria da Comissão Especial do Extrateto (SF), constante dos autógrafos em anexo, que "Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal". Inteiro
teor
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14/12/2016 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6726/2016, pelo Senado Federal, que: "Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal". Inteiro
teor
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15/12/2016 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro
teor
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15/12/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/16 PÁG 152 COL 01. Inteiro
teor
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15/12/2016 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
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13/03/2017 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6060/2017, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE), que: "Requer a apensação do PL nº 3.123, de 2015, ao PL nº 6.726 de 2016, para que tramitem em conjunto". Inteiro
teor
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16/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Apresentação da Reclamação n. 2/2016, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita, com fundamento no parágrafo único do art. 130 do Regimento Interno, a devolução à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC - do parecer por ela proferido ao apreciar o PL 3.123 (teto remuneratório dos agentes políticos e públicos), pois a manifestação da Comissão não foi feita de forma objetiva acarretando dúvida sobre o posicionamento da CCJC acerca da constitucionalidade de alguns dos dispositivos.
".
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21/03/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Indeferido o Requerimento n. 6.060/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.060/2017, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do RICD, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se".
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18/04/2017 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6274/2017, pelo Deputado Pastor Eurico (PHS-PE), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.726, de 2016, para a Comissão de Seguridade Social e Família". Inteiro
teor
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04/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Indeferido o Requerimento nº 6.274/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.274/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.726/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Seguridade Social e Família, delimitado no inciso XVII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
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09/05/2017 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6408/2017, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 6.726, de 2016, para a Comissão Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
". Inteiro
teor
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19/05/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Indeferido o Requerimento n. 6.408/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.408/2017, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 6.726/2016 não se enquadra no campo temático da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, delimitado no inciso XVI do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
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19/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
- À CTASP cópia do Ofício n. 395/2017 - Ministério Público de São Paulo Inteiro
teor
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15/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7015/2017, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6726, de 2016, que 'Regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 da Constituição Federal' - extrateto". Inteiro
teor
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15/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
- Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno. Inteiro
teor
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16/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
- À CTASP, o Memo nº 162/2017, solicitando a devolução deste. Inteiro
teor
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22/08/2017 |
COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )
- Devolução à CCP, em razão do MEMO nº 162/17 - COPER
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29/08/2017 |
Plenário ( PLEN )
- Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.
DCD de 29/08/17 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao 148-A Edição Extra. Inteiro
teor
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29/08/2017 |
Comissão Especial - PL 6726/16 - TETO REMUNERATÓRIO ( PL672616 )
- Recebimento pela PL672616.
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12/09/2017 |
Comissão Especial - PL 6726/16 - TETO REMUNERATÓRIO ( PL672616 )
- Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR)
- Apresentação do Requerimento n. 1/2017, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016". Inteiro
teor
- Apresentação do Requerimento n. 2/2017, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a realização das audiências públicas que especifica". Inteiro
teor
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13/09/2017 |
Comissão Especial - PL 6726/16 - TETO REMUNERATÓRIO ( PL672616 )
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 3/2017, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016.
". Inteiro
teor - Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 4/2017, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016". Inteiro
teor
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 5/2017, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PV-ES), que: "Requer a realização de Audiência Pública com presença de representantes do BNDES e do TCU para apresentar o plano de cargos e salários do banco e apresentar posição quanto aos pagamentos que excedem o teto constitucional". Inteiro
teor
- Aprovado requerimento n. 1/2017 do Sr. Sergio Vidigal que requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016.
- Aprovado requerimento n. 2/2017 do Sr. Rubens Bueno que requer a realização das audiências públicas que especifica.
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14/09/2017 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7259/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal", que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que 'regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal' - PL672616". Inteiro
teor
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14/09/2017 |
Comissão Especial - PL 6726/16 - TETO REMUNERATÓRIO ( PL672616 )
- Apresentação do Requerimento n. 6/2017, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que: "Requer a inclusão de convidado em audiência pública nesta Comissão para discutir o impacto e as consequências do Projeto de Lei n.º 6726, de 2016 na sociedade". Inteiro
teor
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20/09/2017 |
Comissão Especial - PL 6726/16 - TETO REMUNERATÓRIO ( PL672616 )
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 7/2017, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.726, de 2016". Inteiro
teor
- Apresentação do Requerimento n. 8/2017, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PODE-TO), que: "Requer a inclusão de participante à audiência pública solicitada pelo requerimento 2/2017, apresentado à esta Comissão". Inteiro
teor
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26/09/2017 |
Comissão Especial - PL 6726/16 - TETO REMUNERATÓRIO ( PL672616 )
- Apresentação do Requerimento n. 9/2017, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público". Inteiro
teor
- Apresentação do Requerimento n. 10/2017, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público". Inteiro
teor
- Apresentação do Requerimento n. 11/2017, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6726 de 2016". Inteiro
teor
- Apresentação do Requerimento n. 12/2017, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público". Inteiro
teor
- Apresentação do Requerimento n. 13/2017, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público". Inteiro
teor
- Apresentação do Requerimento n. 14/2017, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público". Inteiro
teor
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27/09/2017 |
Comissão Especial - PL 6726/16 - TETO REMUNERATÓRIO ( PL672616 )
- Apresentação do Requerimento n. 15/2017, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF), que: "Requer a inclusão de convidado em audiência pública nesta Comissão para discutir o Projeto de Lei nº 6.726, de 2016 e seu impacto na sociedade". Inteiro
teor
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 16/2017, pelo Deputado Goulart (PSD-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.726, de 2016". Inteiro
teor
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04/10/2017 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7381/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal", que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que 'regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal' - PL672616". Inteiro
teor
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04/10/2017 |
Comissão Especial - PL 6726/16 - TETO REMUNERATÓRIO ( PL672616 )
- Apresentação do Requerimento n. 17/2017, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a inclusão de participante à audiência pública, a ser feita por essa comissão". Inteiro
teor
- Apresentação do Requerimento n. 18/2017, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a inclusão de entidade para participar de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público". Inteiro
teor
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09/10/2017 |
Comissão Especial - PL 6726/16 - TETO REMUNERATÓRIO ( PL672616 )
- Apresentação do Requerimento n. 19/2017, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a inclusão da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM em audiência pública, a ser feita por essa comissão". Inteiro
teor
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17/10/2017 |
Comissão Especial - PL 6726/16 - TETO REMUNERATÓRIO ( PL672616 )
- Apresentação do Requerimento n. 20/2017, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM em Audiência Pública a sr feita por essa Comissão". Inteiro
teor
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23/10/2017 |
Comissão Especial - PL 6726/16 - TETO REMUNERATÓRIO ( PL672616 )
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 21/2017, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial com o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Siro Darlan, para debater o limite remuneratório constitucional". Inteiro
teor
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24/10/2017 |
Comissão Especial - PL 6726/16 - TETO REMUNERATÓRIO ( PL672616 )
- Apresentação do Requerimento n. 22/2017, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público". Inteiro
teor
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25/10/2017 |
Comissão Especial - PL 6726/16 - TETO REMUNERATÓRIO ( PL672616 )
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 23/2017, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial com o ex-Procurador-Geral da República Claudio Lemos Fonteles, para debater o limite remuneratório constitucional". Inteiro
teor
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26/10/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3123/2015. Inteiro
teor
- Decisão da Presidência exarada na Reclamação n. 2/2016: "(......) Ante o exposto, julgo procedente a Reclamação formulada pelo Senhor Deputado Arnaldo Faria de Sá para declarar a nulidade do parecer ao Projeto de Lei n. 3.123/2015 proferido pela CCJC em 24 de novembro de 2015 e de todos os atos subsequentes praticados no âmbito do Plenário. Por oportuno, determino a apensação do Projeto de Lei n. 3.123/2015 ao Projeto de Lei n. 6.726/2016, nos termos do art. 142, caput, combinado com o art. 143, II, “a”, do Regimento Interno da Câmara. Publique-se".)
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31/10/2017 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7579/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal", que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que 'regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal' - PL672616". Inteiro
teor
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06/11/2017 |
Comissão Especial - PL 6726/16 - TETO REMUNERATÓRIO ( PL672616 )
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 24/2017, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial com o Desembargador Federal Fábio Prieto, para debater o limite remuneratório constitucional". Inteiro
teor
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07/11/2017 |
Comissão Especial - PL 6726/16 - TETO REMUNERATÓRIO ( PL672616 )
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 25/2017, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer seja realizada Audiência Pública da Comissão Especial a fim de conhecer melhor as nuances do texto constitucional no que tange ao teto remuneratório do serviço público". Inteiro
teor
- Aprovado requerimento n. 3/2017 do Sr. Marcos Rogério que requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016.
- Aprovado requerimento n. 5/2017 do Sr. Evair Vieira de Melo que requer a realização de Audiência Pública com presença de representantes do BNDES e do TCU para apresentar o plano de cargos e salários do banco e apresentar posição quanto aos pagamentos que excedem o teto constitucional.
- Aprovado requerimento do Sr. Goulart que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.726, de 2016.
- Aprovado requerimento n. 8/2017 do Sr. Carlos Henrique Gaguim que requer a inclusão de participante à audiência pública solicitada pelo requerimento 2/2017, apresentado à esta Comissão.
- Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público.
- Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público.
- Aprovado requerimento n. 11/2017 da Sra. Alice Portugal que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6726 de 2016.
- Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público.
- Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público.
- Aprovado requerimento n. 15/2017 do Sr. Rogério Rosso que requer a inclusão de convidado em audiência pública nesta Comissão para discutir o Projeto de Lei nº 6.726, de 2016 e seu impacto na sociedade.
- Aprovado requerimento do Sr. Goulart que requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6.726, de 2016.
- Aprovado requerimento n. 17/2017 do Sr. Rubens Bueno que requer a inclusão de participante à audiência pública, a ser feita por essa comissão.
- Aprovado requerimento n. 18/2017 da Sra. Alice Portugal que requer a inclusão de entidade para participar de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público.
- Aprovado requerimento n. 19/2017 do Sr. Andre Moura que requer a inclusão da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM em audiência pública, a ser feita por essa comissão.
- Aprovado requerimento n. 20/2017 do Sr. Carlos Sampaio que requer a inclusão da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM em Audiência Pública a sr feita por essa Comissão.
- Aprovado requerimento n. 21/2017 do Sr. Rubens Bueno que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial com o Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Siro Darlan, para debater o limite remuneratório constitucional.
- Aprovado requerimento da Sra. Alice Portugal que requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público.
- Aprovado requerimento n. 23/2017 do Sr. Rubens Bueno que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial com o ex-Procurador-Geral da República Claudio Lemos Fonteles, para debater o limite remuneratório constitucional.
- Aprovado requerimento n. 24/2017 do Sr. Rubens Bueno que requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial com o Desembargador Federal Fábio Prieto, para debater o limite remuneratório constitucional.
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29/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7796/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal", que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que 'regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal' - PL672616". Inteiro
teor
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13/12/2017 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7913/2017, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal", que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que 'regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal' - PL672616". Inteiro
teor
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27/02/2018 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8125/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal", que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que 'regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal' - PL6726/16". Inteiro
teor
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20/03/2018 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8284/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal", que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que 'regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal' - PL6726/16.
". Inteiro
teor
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11/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8404/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal", que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que 'regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal' - PL6726/16.
". Inteiro
teor
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04/05/2018 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8556/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal", que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que 'regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal' - PL6726/16.
". Inteiro
teor
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29/05/2018 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8748/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal", que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que 'regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal' - PL6726/16". Inteiro
teor
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11/06/2018 |
Comissão Especial - PL 6726/16 - TETO REMUNERATÓRIO ( PL672616 )
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL672616, pelo Dep. Rubens Bueno Inteiro
teor
- Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do PL 6726/16 e do PL 3123/15, apensado, ambos com emendas saneadoras das inconstitucionalidades apontadas; pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário de nº 1, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16 e 17/15; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nº 5, 13 e 15/15; e, no mérito, pela aprovação do PL 3123/15, apensado, e das Emendas de Plenário nº 1, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 16/15, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 6726/16 e das Emendas de Plenário nº 4, 11, 14 e 17/15. Inteiro
teor
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12/06/2018 |
Comissão Especial - PL 6726/16 - TETO REMUNERATÓRIO ( PL672616 )
-
15:00
Reunião Deliberativa Ordinária
- Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga, Goulart, Joaquim Passarinho, Jozi Araújo, Júlio Delgado, Laerte Bessa, Lincoln Portela, Nilson Leitão, Pedro Paulo, Rogério Rosso, Rôney Nemer, Sergio Vidigal e Tadeu Alencar.
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19/06/2018 |
Comissão Especial - PL 6726/16 - TETO REMUNERATÓRIO ( PL672616 )
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26/06/2018 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 8963/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal", que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que 'regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal' - PL6726/16". Inteiro
teor
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07/08/2018 |
Comissão Especial - PL 6726/16 - TETO REMUNERATÓRIO ( PL672616 )
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL672616, pelo Dep. Rubens Bueno Inteiro
teor
- Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do PL 6726/16 e do PL 3123/15, apensado, ambos com emendas saneadoras das inconstitucionalidades apontadas; pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário de nº 1, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16 e 17/15; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nº 5, 13 e 15/15; e, no mérito, pela aprovação do PL 3123/15, apensado, e das Emendas de Plenário nº 1, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 16/15, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 6726/16 e das Emendas de Plenário nº 4, 11, 14 e 17/15. Inteiro
teor
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08/08/2018 |
Comissão Especial - PL 6726/16 - TETO REMUNERATÓRIO ( PL672616 )
- Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL672616, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP). Inteiro
teor
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 PL672616, pelo Dep. Rubens Bueno Inteiro
teor
- Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do PL 6726/16 e do PL 3123/15, apensado, ambos com emendas saneadoras das inconstitucionalidades apontadas; pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário de nº 1, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16 e 17/15; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nº 5, 13 e 15/15; e, no mérito, pela aprovação do PL 3123/15, apensado, e das Emendas de Plenário nº 1, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 16/15, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 6726/16 e das Emendas de Plenário nº 4, 11, 14 e 17/15. Inteiro
teor
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08/08/2018 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9096/2018, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSL-MT), que: "Requer seja colocado em pauta para votação o PL 6726/2016, após as eleições de 2018". Inteiro
teor
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13/08/2018 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 9108/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal", que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que 'regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal' - PL 6726/16". Inteiro
teor
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03/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Despacho exarado no Requerimento n. 9096/2018, conforme o seguinte teor: "Publique-se. Arquive-se".
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26/11/2018 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 9287/2018, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que "regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal", que: "Requer a prorrogação de prazo da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6726, de 2016, do Senado Federal, que 'regulamenta o limite remuneratório de que tratam o inciso XI e os §§ 9º e 11 do art. 37 da Constituição Federal' - PL6726/16". Inteiro
teor
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26/11/2018 |
Comissão Especial - PL 6726/16 - TETO REMUNERATÓRIO ( PL672616 )
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 3 PL672616, pelo Dep. Rubens Bueno Inteiro
teor
- Parecer do Relator, Dep. Rubens Bueno (PPS-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do PL 6726/16 e do PL 3123/15, apensado, ambos com emendas saneadoras das inconstitucionalidades apontadas; pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário de nº 1, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 16 e 17/15; pela inconstitucionalidade, injuridicidade, compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nº 5, 13 e 15/15; e, no mérito, pela aprovação do PL 3123/15, apensado, e das Emendas de Plenário nº 1, 3, 6, 7, 8, 9, 10, 12 e 16/15, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 6726/16 e das Emendas de Plenário nº 4, 11, 14 e 17/15. Inteiro
teor
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27/11/2018 |
Comissão Especial - PL 6726/16 - TETO REMUNERATÓRIO ( PL672616 )
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15:00
Reunião Deliberativa Ordinária
- Discutiram a Matéria: Dep. Vicente Candido (PT-SP), Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Goulart (PSD-SP), Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
- Encerrada a discussão, em 27/11/2018.
- Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões.
Encaminharam a votação os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Chico Alencar. Não deliberado em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/08/2019 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2206/2019, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (REPUBLICANOS/RR), que "Requer urgência para o Projeto de Lei n° 6726/2016, de autoria da Comissão Especial do Extrateto -Senado Federal". Inteiro
teor
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16/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento n. 712/2020, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS), que "Requer, com base no art. 139, inciso I, e no art. 142 do Regimento Interno, a desapensação do Projeto de Lei nº 5.747 de 2019 do Projeto de Lei nº 6.752 de 2016, e apensação ao PL 6.726 de 2016 ". Inteiro
teor
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23/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento n. 2438/2020, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.726/2016". Inteiro
teor
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24/11/2020 |
Plenário ( PLEN )
- Apresentação do Requerimento n. 2785/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 6.726, de 2016, na ordem do dia". Inteiro
teor
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09/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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22/12/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
- Indeferido o Requerimento n. 712/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 712/2020 com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto o Projeto de Lei n. 5.747/2019 e o Projeto de Lei n. 6.752/2016 regulam matéria idêntica. Publique-se. Oficie-se."
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