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REQ 707/2020 Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Fred Costa - PATRIOTA/MG

Apresentação
16/04/2020

Ementa
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.955/2020, do Dep. Dr. Frederico, que "Acrescenta o §8° ao art. 155 e o inciso VIII ao §2° do art. 157, ambos do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como qualificados o furto ou o roubo de equipamentos essenciais e de proteção individual de uso da área da saúde, durante estado de calamidade pública decretado pela União."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/06/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o REQ 707/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 1.060/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, V, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 707/2020, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.955/2020, do Dep. Dr. Frederico, que 'Acrescenta o §8° ao art. 155 e o inciso VIII ao §2° do art. 157, ambos do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como qualificados o furto ou o roubo de equipamentos essenciais e de proteção individual de uso da área da saúde, durante estado de calamidade pública decretado pela União.'
    ". Inteiro teor
12/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1060/2020, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA-MG), que: "Requeiro a V. Ex.ª, nos termos do art. 17, II, 'c', c/c o art. 114, V, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a RETIRADA do Requerimento de Urgência nº 707/2020, apresentado ao PL 1955/2020". Inteiro teor
01/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o REQ 707/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 1.060/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, V, do RICD.
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