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TVR 220/2020 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/03/2020

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 886, de 10 de maio de 2016, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Educativo de Belém do Brejo do Cruz - ARCBELEM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém do Brejo do Cruz, Estado da Paraíba.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
11/04/2023 Decisão da Presidência de 11/04/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comunicação e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Comunicação (CCOM) 17/05/2023 - Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. Inteiro teor

02/08/2023 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos n. 220/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 886, de 10 de maio de 2016, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Educativo de Belém do Brejo do Cruz - ARCBELEM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém do Brejo do Cruz, Estado da Paraíba". Inteiro teor
24/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor
28/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-98/2020.
19/04/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
23/06/2021

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB)
13/12/2022

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2023

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Gervásio Maia, deixou de ser membro da Comissão
11/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência de 11/04/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comunicação e a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
13/04/2023

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pela CCOM.
26/04/2023

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB)
17/05/2023

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Gervásio Maia (PSB/PB). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gervásio Maia (PSB-PB), pela aprovação. Inteiro teor
31/05/2023

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
14/06/2023

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
02/08/2023

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Parecer.
21/08/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
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Sessões e Reuniões
  • 02/08/2023 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 05/07/2023 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 21/06/2023 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões