PL 1727/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
08/04/2020

Ementa
Altera o artigo 2° da Lei 13.982 de 2 de abril de 2020, para inserir o item "d" no artigo 2°, abrangendo pessoas que, apesar de terem rendimentos superiores ao determinado, tiveram seus rendimentos do trabalho informal reduzidos substancialmente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/04/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/05/2021 SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021)

Apensados

Apensados ao PL 1727/2020 ( 12 )

  • PL 1779/2020 (5)
  • ,  PL 1786/2020
  • ,  PL 2220/2020 (2)
  • ,  PL 2337/2020
  • ,  PL 3930/2020
  • ,  PL 2747/2020
  • ;  PL 2079/2020
  • ;  PL 2532/2020 (1)
  • ,  PL 567/2021
  • ;  PL 2768/2020
  • ;  PL 3011/2020
  • ;  PL 3120/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) -

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1727/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Altera o artigo 2° da Lei 13.982 de 2 de abril de 2020, para inserir o item 'd' no artigo 2°, abrangendo pessoas que, apesar de terem rendimentos superiores ao determinado, tiveram seus rendimentos do trabalho informal reduzidos substancialmente". Inteiro teor
13/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1779/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2079/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2532/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2768/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3011/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-3120/2020. Inteiro teor
14/04/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1779/2020, PL-1786/2020, PL-2079/2020, PL-2220/2020, PL-2337/2020, PL-2532/2020, PL-2768/2020, PL-3011/2020, PL-3120/2020 apensadas.
14/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
26/05/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
27/05/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021)