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PL 1615/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Ementa
Determina a licença de trabalhadores incluídos nos grupos de risco do COVID-19, grávidas e puérperas em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
06/04/2020 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei n. 1615/2020, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Determina a licença de trabalhadores incluídos nos grupos de risco do COVID-19, grávidas e puérperas em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1615/2020, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Determina a licença de trabalhadores incluídos nos grupos de risco do COVID-19, grávidas e puérperas em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020". Inteiro teor
04/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 888/2020, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 1615 de 2020, de autoria da deputada Marília Arraes - PT/PE, que 'Determina a licença de trabalhadores incluídos nos grupos de risco do COVID-19, grávidas e puérperas em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.'". Inteiro teor
14/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 888/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição.Publique-se. Oficie-se."
31/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1989/2020, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1615/2020". Inteiro teor