| REQ 888/2020
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Requerimento |
04/05/2020 |
Waldenor Pereira |
Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 1615 de 2020, de autoria da deputada Marília Arraes - PT/PE, que "Determina a licença de trabalhadores incluídos nos grupos de risco do COVID-19, grávidas e puérperas em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.".
Inteiro teor
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| REQ 1989/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
31/07/2020 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 1615/2020
Inteiro teor
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| REQ 2239/2020
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Requerimento de Apensação |
25/08/2020 |
Enio Verri |
Requer que os Projetos de Lei 1.615/2020 e 3.932/2020 tramitem conjuntamente.
Inteiro teor
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