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REQ 583/2020 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Júnior Mano - PL/CE

Apresentação
04/04/2020

Ementa
Requerimento de Apensação para Tramitação Conjunta - Matéria correlata - identidade de objetos, art. 142, caput, RICD.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2020 Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 583/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, porquanto o Projeto de Lei n. 1.179/2020 foi remetido ao Senado Federal em 15/5/2020. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 583/2020, pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requerimento de Apensação para Tramitação Conjunta - Matéria correlata - identidade de objetos, art. 142, caput, RICD". Inteiro teor
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 583/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno, porquanto o Projeto de Lei n. 1.179/2020 foi remetido ao Senado Federal em 15/5/2020. Publique-se. Inteiro teor
22/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 23/12/2020
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