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PL 1462/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 1320/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/10/2020 Apense-se à(ao) PL-1320/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1462/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional". Inteiro teor
29/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 864/2020, pela Deputados Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) e Alexandre Padilha PT, que "Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 1462/2020, de autoria do
    deputado Alexandre Padilha, que, “Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de
    1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes
    de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de
    importância internacional”". Inteiro teor
08/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 994/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.462, de 2020". Inteiro teor
11/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 997/2020, pela Deputados Jorge Solla (PT/BA) e Alexandre Padilha PT, que "Requer a coautoria do PL 1462/2020". Inteiro teor
20/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1210/2020, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA) e outros, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1462/2020". Inteiro teor
21/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.210/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
28/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 997/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
04/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1434/2020, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA) e outros, que "Solicita coautoria PL 1462/2020". Inteiro teor
10/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1526/2020, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e outros, que "Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional". Inteiro teor
15/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.434/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
22/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1626/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR) e outros, que "Requer a inclusão do Projeto de Lei n. 1.462, de 2020, na Ordem do Dia do Plenário". Inteiro teor
22/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 864/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
23/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1526/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
29/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1697/2020, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO) e outros, que "Requer com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PL 1462/2020. ". Inteiro teor
30/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.697/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
01/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1730/2020, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) e outros, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1462/2020.

    ". Inteiro teor
06/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1759/2020, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3650/2020 ao Projeto de Lei nº 1462/2020". Inteiro teor
10/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 1.730/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
21/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1906/2020, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP) e outros, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1462/2020.

    ". Inteiro teor
28/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.906/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
05/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2072/2020, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei 1462/2020.

    ". Inteiro teor
12/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 2072/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se".
18/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2173/2020, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei 1462/2020". Inteiro teor
21/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.173/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
22/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1320/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 126. Inteiro teor
29/10/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2651/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer que os Projetos de Lei n. 1.320/2020 e 1.462/2020 sejam desapensados um do outro". Inteiro teor