| REQ 864/2020
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Requerimento |
29/04/2020 |
Dr. Zacharias Calil |
Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 1462/2020, de autoria do
deputado Alexandre Padilha, que, “Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de
1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes
de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de
importância internacional”.
Inteiro teor
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| REQ 994/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
08/05/2020 |
Enio Verri |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.462, de 2020.
Inteiro teor
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| REQ 997/2020
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Requerimento |
11/05/2020 |
Jorge Solla |
Requer a coautoria do PL 1462/2020.
Inteiro teor
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| REQ 1210/2020
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Requerimento |
20/05/2020 |
Eduardo Costa |
Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1462/2020.
Inteiro teor
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| REQ 1434/2020
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Requerimento |
04/06/2020 |
Jorge Solla |
Solicita coautoria PL 1462/2020.
Inteiro teor
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| REQ 1526/2020
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Requerimento |
10/06/2020 |
Alice Portugal |
Requer a co-autoria do Projeto de Lei n° 1.462/2020.
Inteiro teor
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| REQ 1626/2020
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Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
22/06/2020 |
Enio Verri |
Requer a inclusão do Projeto de Lei n. 1.462, de 2020, na Ordem do Dia do Plenário.
Inteiro teor
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| REQ 1697/2020
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Requerimento |
29/06/2020 |
Dr. Zacharias Calil |
Requer com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do PL 1462/2020.
Inteiro teor
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| REQ 1730/2020
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Requerimento |
01/07/2020 |
Vitor Lippi |
Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1462/2020.
Inteiro teor
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| REQ 1759/2020
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Requerimento de Apensação |
06/07/2020 |
Geninho Zuliani |
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3650/2020 ao Projeto de Lei nº 1462/2020
Inteiro teor
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| REQ 1906/2020
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Requerimento |
21/07/2020 |
Vitor Lippi |
Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1462/2020.
Inteiro teor
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| REQ 2072/2020
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Requerimento |
05/08/2020 |
Tereza Nelma |
Requer coautoria do Projeto de Lei 1462/2020.
Inteiro teor
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| REQ 2173/2020
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Requerimento |
18/08/2020 |
Tereza Nelma |
Requer coautoria do Projeto de Lei 1462/2020.
Inteiro teor
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| REQ 2651/2020
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Requerimento de Desapensação |
29/10/2020 |
Alexandre Padilha |
Requer que os Projetos de Lei n. 1.320/2020 e 1.462/2020 sejam desapensados um do outro.
Inteiro teor
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| REQ 986/2021
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Requerimento |
10/05/2021 |
Talíria Petrone |
Requer a coautoria no PL nº 1462 de 2020.
Inteiro teor
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