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PL 1314/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Chiodini - MDB/SC

Apresentação
31/03/2020

Ementa
Dispõe sobre o pagamento em pecúnia do auxílio alimentação, limita as empresas emissoras de cartão vale-alimentação e vale-refeição a cobrança de taxa única de no máximo 3% sobre o valor da venda a ser retida dos estabelecimentos comerciais credenciados e dá outras providencias, em virtude dos efeitos econômicos gerados pela pandemia do coronavírus (covid-19).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/02/2021 Apense-se à(ao) PL-10309/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/03/2024 Comissão de Trabalho ( CTRAB )
Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 10309/2018, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 1314/2020 ( 1 )

  • PL 2704/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1314/2020, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC), que "Dispõe sobre o pagamento em pecúnia do auxílio alimentação, limita as empresas emissoras de cartão vale-alimentação e vale-refeição a cobrança de taxa única de no máximo 3% sobre o valor da venda a ser retida dos estabelecimentos comerciais credenciados e dá outras providencias, em virtude dos efeitos econômicos gerados pela pandemia do coronavírus (covid-19)". Inteiro teor
30/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 881/2020, pelo Deputado Lucas Vergilio (SOLIDARI/GO), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.314, de 2020; 2.186, de 2020; e 10.309, de 2018". Inteiro teor
18/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1157/2020, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.314, de 2020; 2.186, de 2020; 2.704, de 2020; e 10.309, de 2018". Inteiro teor
19/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-10309/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
19/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/21 PÅG 153 Inteiro teor
10/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
13/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

18/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarrado prejudicado o Requerimento n. 881/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 881/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.314 e n. 2.186, ambos de 2020, já foram apensados ao Projeto de Lei n. 10.309/2018 em despacho inicial. Publique-se. ."
02/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.157/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.157/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.314/2020, n. 2.186/2020 e n. 2.704/2020 já foram apensados ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 10.309/2018. Publique-se."
27/03/2024

Comissão de Trabalho ( CTRAB )

  • Designado Relator, Dep. Vinicius Carvalho (REPUBLIC-SP), para o PL 10309/2018, ao qual esta proposição está apensada.
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