PL 2704/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 1314/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Permite que o trabalhador opte por receber seu benefício referente ao Programa de Alimentação referente a Lei nº 6.321, de 1976, em moeda corrente durante o surto de COVID-19.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1314/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2704/2020, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG) e outros, que "Permite que o trabalhador opte por receber seu benefício referente ao Programa de Alimentação referente a Lei nº 6.321, de 1976, em moeda corrente durante o surto de COVID-19". Inteiro teor
18/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1157/2020, pelo Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP), que "Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.314, de 2020; 2.186, de 2020; 2.704, de 2020; e 10.309, de 2018". Inteiro teor
22/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1248/2020, pelo Deputado Professor Israel Batista (PV/DF), que "Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei nº 2.704/2020". Inteiro teor
04/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.248/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
04/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1437/2020, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "
    Requer a retirada de assinatura e coautoria firmado no PL 2704/20
    ". Inteiro teor
15/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.437/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
13/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1314/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
15/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 632 Inteiro teor
22/04/2021

TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
02/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.157/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.157/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.314/2020, n. 2.186/2020 e n. 2.704/2020 já foram apensados ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 10.309/2018. Publique-se."