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PRC 16/2020 Inteiro teor
Projeto de Resolução

Situação: Apensado ao PRC 13/2020 - Aguardando Designação de Relator(a) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Identificação da Proposição

Autor
Daniel Trzeciak - PSDB/RS , Carlos Sampaio - PSDB/SP , Geovania de Sá - PSDB/SC

Apresentação
26/03/2020

Ementa
Altera o Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009, para dispor sobre a redução da cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP) em tempos de calamidade pública.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
22/10/2020	Apense-se à(ao) PRC-13/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
26/03/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Resolução n. 16/2020, pelo Deputado Daniel Trzeciak (PSDB/RS), que "Altera o Ato da Mesa nº 43, de 21 de maio de 2009, para dispor sobre a redução da cota para o exercício da atividade parlamentar (CEAP) em tempos de calamidade pública". Inteiro teor
07/05/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 974/2020, pela Deputados Daniel Trzeciak (PSDB/RS) e Carlos Sampaio PSDB, que "Requeiro a inclusão de co-autoria do Dep. Carlos Sampaio ao Projeto de Resolução n° 16, de 2020". Inteiro teor
14/05/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 974/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
07/05/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 975/2020, pela Deputadas Daniel Trzeciak (PSDB/RS) e Geovania de Sá PSDB, que "Requeiro a inclusão de co-autoria da Dep. Geovania de Sá ao Projeto de Resolução n° 16, de 2020". Inteiro teor
14/05/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 975/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
22/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PRC-13/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/10/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/20 PÅG 231 Inteiro teor