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PL 849/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)

Identificação da Proposição

Autor
Kim Kataguiri - DEM/SP

Apresentação
23/03/2020

Ementa
Institui a o sistema bancário eletrônico 24 horas em casos de pandemias

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
19/10/2020	Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2021)	15/04/2021

Última Ação Legislativa

Data	Ação
05/10/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. PL 849/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1906/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/03/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 100849/2020, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que: "Institui a o sistema bancário eletrônico 24 horas em casos de pandemias". Inteiro teor
24/03/2020	Plenário ( PLEN ) Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 24/03/2020 (revisão do Sileg).
19/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
20/10/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 161. Inteiro teor
20/11/2020	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebimento pela CFT.
13/04/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)
14/04/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2021)
28/04/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2021 a 28/04/2021 19:38:00). Não foram apresentadas emendas.
11/05/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
18/05/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Informativo da CONOF Inteiro teor
19/05/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolvido ao Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), para reexame.
28/09/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Requerimento n. 1906/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que " Institui a o sistema bancário eletrônico 24 horas em casos de pandemias". Inteiro teor
05/10/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Retirado o PL n. PL 849/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1906/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
08/10/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Memo n. 244/21 à CFT - devolução. Inteiro teor
15/10/2021	Finanças e Tributação ( CFT ) Devolução à CCP, em razão de arquivamento