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COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO 19/05/2021 - Discussão e Votação de Propostas
Informações
- Tema
- Discussão e Votação de Propostas
- Local
- Anexo II, Plenário 08
- Início
- 19/05/2021 às 10:00
- Situação
- Cancelada
Propostas não analisadas 18
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REQ 22/2021 CFT - Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A revisão dos financiamentos habitacionais ou para reforma de casas junto a CEF”.
- Autor: Jerônimo Goergen (PP-RS)
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REQ 24/2021 CFT - Requer a realização de audiência pública virtual, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, com objetivo de debater os vetos apostos ao texto da Lei n. 14.148/2021, que “Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nos 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991”.
- Autor: Newton Cardoso Jr (MDB-MG)
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REQ 25/2021 CFT - Requer o Aditamento do Requerimento n° 24/2021 para inclusão do PL 2735/2020 na Audiência Pública com vistas a debater os vetos apostos à Lei n. 14.148/2021.
- Autor: Júlio Cesar (PSD-PI)
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PL 5465/2020 - Institui Política Nacional de Formação de Docentes da educação básica para as tecnologias da informação e comunicação (PDTIC).
- Autora: Iracema Portella (PP-PI)
- Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Educação (CE)16/06/2021Aprovado o Parecer, com os votos contrários dos Deputados Tiago Mitraud, Chris Tonietto, Roberto de Lucena, Paula Belmonte e Dr. Jaziel.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)26/05/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)13/05/2021Comissão de Finanças e Tributação (CFT)13/05/2021
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PLP 53/2015 - Proíbe a transferência voluntária de recursos federais para Estados, Distrito Federal e Municípios que apresentem irregularidades no processo de notificação de doenças.
- Autor: Padre João (PT-MG)
- Relator: Celso Sabino (PSDB-PA)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)27/12/2019Comissão de Saúde (CSAUDE)23/08/2017Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Foletto, Flavinho e Miguel Lombardi.Comissão de Saúde (CSAUDE)03/05/2017
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PLP 220/2019 - Dispõe sobre a destinação dos saldos financeiros existentes nas contas correntes específicas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos aos Programas e Projetos Educacionais sob a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
- Autor: João Roma (REPUBLIC-BA)
- Relator: Capitão Alberto Neto
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Pareceres das comissões
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)04/05/2021Comissão de Educação (CE)24/03/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Educação (CE)10/12/2019
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PLP 5/2021 - Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017, para permitir a prorrogação, por até 15 (quinze) anos, das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais vinculados ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria, às prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura e à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador; e dá outras providências.
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
- Relator: Da Vitoria (CIDADANIA-ES)
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PL 2428/2019 (Nº Anterior: PLS 260/2017) - Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para modificar as faixas de consumo e os percentuais de desconto aplicados aos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.
- Autor: de Senado Federal - Roberto Rocha
- Relator: Edilázio Júnior (PSD-MA)
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Pareceres das comissões
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PLP 46/2015 - Acrescenta dispositivos à Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer a obrigatoriedade de um Anexo de Metas destinadas a Crianças e Adolescentes.
- Autora: Erika Kokay (PT-DF)
- Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)26/05/2021Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Afonso Florence.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)07/05/2021Comissão de Saúde (CSAUDE)23/10/2019Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PLP 130/2015 - Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que confere tratamento especial às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
- Autor: Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
- Relator: Marlon Santos (PDT-RS)
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)26/05/2021Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Alexis Fonteyne e Afonso Florence.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/05/2021Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)14/10/2015Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Conceição Sampaio e Mandetta, apresentou voto em separado o Deputado Mandetta.Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)11/09/2015
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PLP 143/2019 - Determina que os recursos destinados ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual não serão objeto de limitação de despesa. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).
- Autor: Marcos Pereira (PRB-SP)
- Relator: Luis Miranda (DEM-DF)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)08/08/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)23/06/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)20/05/2021Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)11/07/2019
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PL 5736/2019 (Nº Anterior: PLS 467/2018) - Altera o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para prever a realização de procedimento de cobrança previamente à inscrição do débito em dívida ativa.
- Autor: de Senado Federal - José Serra
- Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/09/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/06/2021Aprovado o Parecer. Contra os votos dos Dep. Enio Verri e Paulo Ganime.
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PL 1648/2007 - Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia de Tempo do Serviço, e dá outras providências.
- Autor: de Senado Federal - Paulo Paim
- Relator: Kim Kataguiri (DEM-SP)
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Comissão de Trabalho (CTRAB)28/11/2012Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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PL 6094/2013 - Altera as leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007 e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para reajustar os valores das tabelas progressivas mensais do imposto de renda de pessoas físicas, das deduções por dependente, das despesas com educação e dá outras providências.
- Autores: João Campos (PSDB-GO), PAULO RUBEM SANTIAGO (PDT-PE), RICARDO BERZOINI (PT-SP), VICENTE CANDIDO (PT-SP)
- Relator: Eduardo Cury (PSDB-SP)
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)09/06/2021Aprovado o Parecer.
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PL 4557/2008 - Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que 'dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências', para classificar como prática abusiva a disponibilidade de crédito por meio de remessa ao consumidor de cartão de crédito não solicitado".
- Autor: de Senado Federal - Pedro Simon
- Relator: Kim Kataguiri
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)20/04/2023Comissão de Finanças e Tributação (CFT)23/06/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)20/05/2009Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)13/04/2009
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PL 3728/2012 - Dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências.
- Autores: ARIOSTO HOLANDA (PSB-CE), Arnaldo Jardim (PPS-SP), BONIFÁCIO DE ANDRADA (PSDB-MG), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR-PE), JAIME MARTINS (PSD-MG), JORGE TADEU MUDALEN (DEM-SP), MAURO BENEVIDES (PMDB-CE), NEWTON LIMA (PT-SP), Pedro Uczai (PT-SC), TERESA SURITA (PMDB-RR), WALDIR MARANHÃO (PP-MA)
- Relator: Felipe Rigoni (PSB-ES)
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PL 4806/2019 - Altera a Lei nº 10.438, de 28 de abril de 2002.
- Autor: Silas Câmara (REPUBLIC-AM)
- Relator: Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT)07/07/2021Aprovado o Parecer.Comissão de Finanças e Tributação (CFT)10/05/2021Comissão de Minas e Energia (CME)04/12/2019
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PL 849/2020 - Institui a o sistema bancário eletrônico 24 horas em casos de pandemias
- Autor: Kim Kataguiri (DEM-SP)
- Relator: Celso Maldaner