PDL 90/2020 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Alteração de Decreto Legislativo


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)


Identificação da Proposição

Apresentação
23/03/2020

Ementa
Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga o Decreto Legislativo nº 276, de 17 de dezembro de 2014 em razão da pandemia relacionada ao COVID-19 e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/04/2020 Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/06/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente

Apensados

Apensados ao PDL 90/2020 ( 6 )

  • PDL 93/2020 (5)
  • ,  PDL 103/2020
  • ,  PDL 110/2020
  • ,  PDL 133/2020
  • ,  PDL 190/2020
  • ,  PDL 121/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 90/2020, pelo Deputado Rodrigo Coelho (PSB/SC), que "Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga o Decreto Legislativo nº 276, de 17 de dezembro de 2014 em razão da pandemia relacionada ao COVID-19 e dá outras providências. ". Inteiro teor
13/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Mesa Diretora da Câmara dos Deputados; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/20 PÅG 4490. Inteiro teor
26/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
29/01/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
06/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

14/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)
23/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • O Relator, Dep. Marcelo Ramos , deixou de ser membro da Comissão
13/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
08/02/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19/06/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), 1º Vice-Presidente