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PL 787/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
19/03/2020

Ementa
Dispõe sobre o Auxílio Emergencial Financeiro destinado a agricultores familiares e empreendedores familiares rurais em situação de isolamento ou quarentena, em razão da pandemia do COVID-19.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/06/2020	Apense-se à(ao) PL-735/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
20/07/2020	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 – 15h – 93ª Sessão).

Apensados

Apensados ao PL 787/2020 ( 5 )

PL 1557/2020 (1)

PL 1557/2020

Autor: Vilson da Fetaemg

Ementa: Dispõe sobre auxílio emergencial financeiro para os agricultores familiares, para amenizar os prejuízos da pandemia do Covid-19 e do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.
, PL 3367/2020

PL 3367/2020

Autor: Reginaldo Lopes

Ementa: Autoriza o poder executivo a conceder auxílio financeiro temporário aos agricultores familiares e garante os recursos para compra da Agricultura Familiar através dos programas de Alimentação Escolar e PAA do produtor familiar no período de emergência reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020.
, PL 1673/2020 (1)

PL 1673/2020

Autor: Heitor Schuch

Ementa: Estende o auxílio emergencial, instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para beneficiar cadastrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e agricultores familiares de Municípios em estado de calamidade pública ou em situação de emergência devido a fatores climáticos em data que especifica.
, PL 2923/2020

PL 2923/2020

Autor: Vilson da Fetaemg

Ementa: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e dá providências.
, PL 1734/2020

PL 1734/2020

Autor: Paulo Pimenta

Ementa: “Cria o Seguro Emergencial aos Pequenos Agricultores que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, em decorrência do estado de calamidade pública em seus municípios, por seca ou enchente, além do estado de emergência pelo novo coronavírus, identificado como SARS-CoV-2.”

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 13.979 de 2020.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
19/03/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 787/2020, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN), que "Dispõe sobre o Auxílio Emergencial Financeiro destinado a agricultores familiares e empreendedores familiares rurais em situação de isolamento ou quarentena, em razão da pandemia do COVID-19". Inteiro teor
05/06/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-735/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-1557/2020. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-1673/2020. Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-1734/2020. Inteiro teor
05/06/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/20 PÅG 16. Inteiro teor
20/07/2020	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 735, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 – 15h – 93ª Sessão).
20/07/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste do PL 735, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/07/2020 - 15h - 93ª Sessão).