PL 752/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Apresentação
19/03/2020
Ementa
Dispõe sobre a fiscalização sanitária e epidemiológica dos passageiros do transporte interestadual.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 06/04/2021 | Apense-se à(ao) PL-691/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 30/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-691/2020 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 06/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 07/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 08/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
|
| 30/06/2021 |
Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos