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PL 691/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Cássio Andrade - PSB/PA ,  Luciano Ducci - PSB/PR

Apresentação
18/03/2020

Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 7 de fevereiro de 2020, para estabelecer procedimentos sanitários e de saúde a passageiros e tripulações de embarcações nacionais e internacionais quando for declarado pandemia pela Organização Mundial da Saúde- OMS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/04/2021 Apense-se à(ao) PL-689/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/06/2021 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-689/2020

Apensados

Apensados ao PL 691/2020 ( 8 )

  • PL 752/2020
  • ,  PL 2515/2020 (3)
  • ,  PL 238/2021 (1)
  • ,  PL 366/2021
  • ,  PL 2579/2021
  • ,  PL 3107/2020 (2)
  • ,  PL 3189/2020
  • ,  PL 3671/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 691/2020, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que "Altera a Lei nº 13.979, de 7 de fevereiro de 2020, para estabelecer procedimentos sanitários e de saúde a passageiros e tripulações de embarcações nacionais e internacionais quando for declarado pandemia pela Organização Mundial da Saúde- OMS". Inteiro teor
06/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-689/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-752/2020. Inteiro teor
07/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 412. Inteiro teor
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

08/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-689/2020
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

30/06/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, apensado ao PL-689/2020
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