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PL 238/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Alexandre Frota - PSDB/SP

Apresentação
04/02/2021

Ementa
Limita a utilização de 50% (cinquenta por cento) dos assentos existentes na aeronave para a venda de passagens e autoriza as companhias aéreas a requererem aumento do número de voos, enquanto a vacinação contra a Covid 19 não atingir 80% (oitenta por cento) da população

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-2515/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/06/2021 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Recebimento pela CVT, apensado ao PL-2515/2020

Apensados

Apensados ao PL 238/2021 ( 1 )

  • PL 366/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 238/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Limita a utilização de 50% (cinquenta por cento) dos assentos existentes na aeronave para a venda de passagens e autoriza as companhias aéreas a requererem aumento do número de voos, enquanto a vacinação contra a Covid 19 não atingir 80% (oitenta por cento) da população". Inteiro teor
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2515/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
09/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 799. Inteiro teor
12/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
23/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

30/06/2021

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT, apensado ao PL-2515/2020
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