PL 724/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 659/2020 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Minas e Energia (CME)
Identificação da Proposição
Autor
Carlos Chiodini - MDB/SC
Apresentação
18/03/2020
Ementa
Dispõe sobre a suspensão de cobrança de água, energia elétrica e telecomunicação domiciliar em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 06/04/2021 | Apense-se à(ao) PL-659/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 11/11/2022 |
Minas e Energia ( CME )
Recebimento pela CME, apensado ao PL-659/2020 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 06/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 07/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 13/04/2021 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|
| 11/11/2022 |
Minas e Energia ( CME )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos