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PRC 11/2020 Inteiro teor
Projeto de Resolução


Situação: Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 14/2020


Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Apresentação
17/03/2020

Ementa
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Sistema de Deliberação Remota, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-1 9).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/03/2020 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/03/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados nº 14/2020. DCD 17/03/20 PÁG 01 Edição Extra A .

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Resolução n. 11/2020, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Sistema de Deliberação Remota, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19)." Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 450/2020, pelos Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 11 de 2020". Inteiro teor
17/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
17/03/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/20 PÁG 655 Inteiro teor
17/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 450/2020 do Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 11 de 2020.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 450/2020.
17/03/2020

Plenário ( PLEN ) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

  • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Resolução nº 11, de 2020.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Inteiro teor
  • A matéria vai à promulgação (PRC 11-A/2020).
  • Promulgada a Resolução n.º 14, de 2020.
17/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados nº 14/2020. DCD 17/03/20 PÁG 01 Edição Extra A .