PL 663/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Carla Zambelli - PSL/SP
,
Major Fabiana - PSL/RJ
,
Dr. Luiz Ovando - PSL/MS
,
Guiga Peixoto - PSL/SP
,
Aline Sleutjes - PSL/PR
,
Junio Amaral - PSL/MG
,
Luiz Lima - PSL/RJ
,
Coronel Armando - PSL/SC
,
General Girão - PSL/RN
,
Coronel Chrisóstomo - PSL/RO
,
Filipe Barros - PSL/PR
,
Bia Kicis - PSL/DF
,
Helio Lopes - PSL/RJ
,
Dr. Jaziel - PL/CE
,
Daniel Freitas - PSL/SC
,
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF
e outros
Apresentação
17/03/2020
Ementa
Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
24/03/2021 | Apense-se à(ao) PL-649/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
25/03/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC
)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-649/2020 |
Apensados
Apensados ao PL 663/2020 ( 6 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 24 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
17/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
18/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
19/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
23/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
24/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
25/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
06/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
07/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
22/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
04/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
07/05/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
02/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
17/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
24/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
24/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/03/2021 |
Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
|
28/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
|