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PL 663/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Apresentação
17/03/2020

Ementa
Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 663/2020, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19". Inteiro teor
18/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 470/2020, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ), que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 663/2020.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 473/2020, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL/MS), que "Requer a inclusão de coautoria.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 475/2020, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR), que "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 476/2020, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG), que "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 478/2020, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC), que "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 479/2020, pelo Deputado General Girão (PSL/RN), que "Requeiro, mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei n.º 663/2020, que 'acrescenta o art. 60-A à Lei n.º 9096, de 19 de setembro 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei n.º 9504, de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19', com a concordância da autora da proposição e, a saber, primeira signatária, Deputada Carla Zambelli". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 480/2020, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), que "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 477/2020, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Requer a inclusão de coautoria.

    ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 474/2020, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), que "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
19/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 481/2020, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF), que "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 482/2020, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ), que "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
23/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 487/2020, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL-RS), que: "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 663/2020 que 'Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 489/2020, pela Deputada Alê Silva (PSL-MG), que: "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 488/2020, pelo Deputado Márcio Labre (PSL-RJ), que: "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
24/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 494/2020, pelo Deputado Márcio Labre (PSL-RJ), que: "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 498/2020, pelo Deputado Márcio Labre (PSL-RJ), que: "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 493/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que: "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 492/2020, pelo Deputado Filipe Barros (PSL-PR), que: "Requeiro, mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei n.º 663/2020, que 'acrescenta o art. 60-A à Lei n.º 9096, de 19 de setembro 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei n.º 9504, de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19', com a concordância da autora da proposição e, a saber, primeira signatária, Deputada Carla Zambelli". Inteiro teor
25/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 500/2020, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que: "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor