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PL 663/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Identificação da Proposição

Autor
Carla Zambelli - PSL/SP , Major Fabiana - PSL/RJ , Dr. Luiz Ovando - PSL/MS , Guiga Peixoto - PSL/SP , Aline Sleutjes - PSL/PR , Junio Amaral - PSL/MG , Luiz Lima - PSL/RJ , Coronel Armando - PSL/SC , General Girão - PSL/RN , Coronel Chrisóstomo - PSL/RO , Filipe Barros - PSL/PR , Bia Kicis - PSL/DF , Helio Lopes - PSL/RJ , Dr. Jaziel - PL/CE , Daniel Freitas - PSL/SC , Paula Belmonte - CIDADANIA/DF e outros

Apresentação
17/03/2020

Ementa
Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 23 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/03/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 663/2020, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19". Inteiro teor
18/03/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 470/2020, pela Deputada Major Fabiana (PSL/RJ), que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 663/2020. ". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 473/2020, pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PSL/MS), que "Requer a inclusão de coautoria. ". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 475/2020, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR), que "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 476/2020, pelo Deputado Junio Amaral (PSL/MG), que "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 478/2020, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC), que "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 479/2020, pelo Deputado General Girão (PSL/RN), que "Requeiro, mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei n.º 663/2020, que 'acrescenta o art. 60-A à Lei n.º 9096, de 19 de setembro 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei n.º 9504, de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19', com a concordância da autora da proposição e, a saber, primeira signatária, Deputada Carla Zambelli". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 480/2020, pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PSL/RO), que "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 477/2020, pelo Deputado Luiz Lima (PSL/RJ), que "Requer a inclusão de coautoria. ". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 474/2020, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), que "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
19/03/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 481/2020, pela Deputada Bia Kicis (PSL/DF), que "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 482/2020, pelo Deputado Helio Lopes (PSL/RJ), que "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
23/03/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 487/2020, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL-RS), que: "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 663/2020 que 'Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19'". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 489/2020, pela Deputada Alê Silva (PSL-MG), que: "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 488/2020, pelo Deputado Márcio Labre (PSL-RJ), que: "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
24/03/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 494/2020, pelo Deputado Márcio Labre (PSL-RJ), que: "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 498/2020, pelo Deputado Márcio Labre (PSL-RJ), que: "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 493/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que: "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 492/2020, pelo Deputado Filipe Barros (PSL-PR), que: "Requeiro, mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei n.º 663/2020, que 'acrescenta o art. 60-A à Lei n.º 9096, de 19 de setembro 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei n.º 9504, de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19', com a concordância da autora da proposição e, a saber, primeira signatária, Deputada Carla Zambelli". Inteiro teor
25/03/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 500/2020, pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA), que: "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 509/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
06/04/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferidos os Requerimentos n. 487 a 489, 492 a 494, 498 e 500, todos de 2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância da autora original da proposição. Publique-se. Oficie-se." Deferidos os Requerimentos n. 470 e 473 a 480, todos de 2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
07/04/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Deferidos os Requerimentos n. 481 e 482 de 2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
22/04/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 737/2020, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta. ". Inteiro teor
04/05/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 885/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), que: "Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 663/2020, de autoria da deputada Carla Zambelli - PSL/SP, que, 'Acrescenta o art. 60-A à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19.'". Inteiro teor
07/05/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n 885/2020, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se.
17/06/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1584/2020, pelas Deputadas Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP) e Carla Zambelli PSL, que "Requeiro, mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei n.º 663/2020, que “acrescenta o art. 60-A à Lei n.º 9096, de 19 de setembro 1995, bem como acrescenta o art. 105-B à Lei n.º 9504, de 30 de setembro de 1997, para destinação dos fundos partidário e eleitoral ao combate e prevenção da pandemia COVID-19”, com a concordância da autora da proposição e, a saber, primeira signatária, Deputada Carla Zambelli". Inteiro teor
02/07/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o Requerimento n. 1.584/2020, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."