PL 660/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF); Aguardando Conferências de Assinaturas na Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM (SECAP(SGM)); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
17/03/2020

Ementa
Isenta do imposto sobre produtos industrializados - IPI as saídas de álcool em gel antisséptico e de máscaras de proteção hospitalar e reduz a zero a Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre essas operações.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/06/2020 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/06/2021 SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )
Realizar o encaminhamento do PL-660/2020 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
10/06/2021 Plenário ( PLEN )
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Apensados

Apensados ao PL 660/2020 ( 17 )

  • PL 1115/2020 (15)
  • ,  PL 1176/2020
  • ,  PL 1564/2020
  • ,  PL 2108/2020
  • ,  PL 2444/2020
  • ,  PL 2447/2020
  • ,  PL 1569/2020
  • ,  PL 976/2020 (1)
  • ,  PL 3136/2020
  • ,  PL 1131/2020
  • ,  PL 1392/2020
  • ,  PL 1833/2020
  • ,  PL 2579/2020
  • ,  PL 2829/2020
  • ,  PL 742/2021
  • ,  PL 1329/2021
  • ;  PL 822/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO   ( CFT ) -

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 660/2020, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Isenta do imposto sobre produtos industrializados - IPI as saídas de álcool em gel antisséptico e de máscaras de proteção hospitalar e reduz a zero a Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre essas operações. ". Inteiro teor
05/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1115/2020. Inteiro teor
05/06/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/06/20 PÅG 12. Inteiro teor
18/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

11/03/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1115/2020, PL-1176/2020, PL-1564/2020, PL-2108/2020, PL-2444/2020, PL-2447/2020, PL-1569/2020, PL-822/2020, PL-976/2020, PL-1131/2020, PL-1392/2020, PL-1833/2020, PL-2579/2020, PL-2829/2020, PL-3136/2020 apensadas.
08/04/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
09/04/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/04/2021)
27/04/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
08/06/2021

SECAP(SGM) ( SECAP(SGM) )

  • Realizar o encaminhamento do PL-660/2020 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
  • Realizar o encaminhamento do PL-660/2020 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
  • Realizar o encaminhamento do PL-660/2020 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
08/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 742/2021, por ter sido aprovado o REQ 1050/2021 que está apensado ao primeiro.
09/06/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1242/2021, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 742, de 2021, do Projeto de Lei nº 1.115, de 2020, e, consequentemente, do Projeto de Lei nº 660, de 2020". Inteiro teor
09/06/2021

Plenário ( PLEN ) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/06/2021

Plenário ( PLEN ) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Sessões e Reuniões