PAR 1 MPV89919 => MPV 899/2019
Inteiro teor
Parecer de Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Mista da MPV 899/2019
Apresentação
19/02/2020
Ementa
PARECER nº 1, de 2020-CN, da Comissão Mista da MPV 899/2019, sobre a Medida Provisória nº 899, de 2019, que "Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/02/2020 |
MPV89919 ( MPV89919 )
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MPV89919, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 899/2019. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/02/2020 |
MPV89919 ( MPV89919 )
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