PL 606/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
11/03/2020

Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/04/2020 Apense-se à(ao) PL-566/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/2020 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 485, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 21/12/2020 – 19h44 – 137ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 606/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências". Inteiro teor
13/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-566/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 828. Inteiro teor
16/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2391/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI) e outros, que "Requer regime de urgência ao Projeto de Lei nº 606, de 2020 que dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências". Inteiro teor
22/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2429/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 606/2020 ao PL 485/2019 e por consequente o desapensamento do PL566/2019". Inteiro teor
  • Aprovado requerimento n. 2391/2020 da Sra. Rejane Dias que requer regime de urgência ao Projeto de Lei nº 606, de 2020 que dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências
29/09/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2476/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 606/2020 ao PL 485/2019 e por consequente o desapensamento do PL566/2019". Inteiro teor
21/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 485, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 21/12/2020 – 19h44 – 137ª Sessão).