PL 606/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 566/2019 - Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Rejane Dias - PT/PI
Apresentação
11/03/2020
Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/04/2020 | Apense-se à(ao) PL-566/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 485, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 21/12/2020 – 19h44 – 137ª Sessão). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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11/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/04/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/04/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
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22/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
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29/09/2020 |
Plenário ( PLEN )
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21/12/2020 |
Plenário ( PLEN )
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