| REQ 2391/2020
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
16/09/2020 |
Rejane Dias |
Requer regime de urgência ao Projeto de Lei nº 606, de 2020 que dispõe sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres e dá outras providências
Inteiro teor
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| REQ 2429/2020
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Requerimento de Desapensação |
22/09/2020 |
Rejane Dias |
Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 606/2020 ao PL 485/2019 e por consequente o desapensamento do PL566/2019.
Inteiro teor
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| REQ 2476/2020
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Requerimento de Desapensação |
29/09/2020 |
Rejane Dias |
Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 606/2020 ao PL 485/2019 e por consequente o desapensamento do PL566/2019.
Inteiro teor
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