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REQ 8/2020 PEC19919 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Ramos - PL/AM

Apresentação
09/03/2020

Ementa
Requer que seja realizada audiência pública para debater a PEC 199/2019 com a presença dos convidados: Nelson Jobim, Jurista, ex Ministro da Justiça, ex Ministro da Defesa e ex Presidente do STF; Antônio Nabor Areias Bulhoes, Advogado e sócio do escritório Bulhões & Advogados Associados; Flávio Humberto Pascarelli, Desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas; e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Ministro do STJ


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial sobre Prisão em 2ª Instância (PEC 199/19) ( PEC19919 )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/2020

Comissão Especial sobre Prisão em 2ª Instância (PEC 199/19) ( PEC19919 )

  • Apresentação do Requerimento n. 8/2020, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que: "Requer que seja realizada audiência pública para debater a PEC 199/2019 com a presença dos convidados: Nelson Jobim, Jurista, ex Ministro da Justiça, ex Ministro da Defesa e ex Presidente do STF; Antônio Nabor Areias Bulhoes, Advogado e sócio do escritório Bulhões & Advogados Associados; Flávio Humberto Pascarelli, Desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas; e Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Ministro do STJ". Inteiro teor
10/03/2020

Comissão Especial sobre Prisão em 2ª Instância (PEC 199/19) ( PEC19919 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado, com a inclusão, como convidado, do ex- Presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Velloso, a pedido do Deputado Fábio Trad. Subscreveram o requerimento os Deputados Lafayette de Andrada e Júlio Delgado.
31/01/2023

Comissão Especial sobre Prisão em 2ª Instância (PEC 199/19) ( PEC19919 )

  • Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).
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Sessões e Reuniões
  • 10/03/2020 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, de 2019, do Sr. Alex Manente e outros, que "altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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