PL 504/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 5351/2009 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)
Identificação da Proposição
Apresentação
04/03/2020
Ementa
Cria o Cadastro Público de Consulta de IMEI.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 12/03/2020 | Apense-se à(ao) PL-5351/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/03/2023 |
Comunicação ( CCOM )
Recebimento pela CCOM, apensado ao PL-5351/2009 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 12/03/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 13/03/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 13/03/2020 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
| 23/03/2023 |
Comunicação ( CCOM )
|
LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos