REQ 337/2020 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
03/03/2020

Ementa
Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 373, de 2019, para que seja incluída a Comissão de Finanças e Tributação - CFT e a Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.·.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
23/12/2020 Defiro o Requerimento nº 337/2020, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 373/2019, para incluir o exame pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 373/2019: CSSF, CE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).] Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/12/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Defiro o Requerimento nº 337/2020, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 373/2019, para incluir o exame pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 373/2019: CSSF, CE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).]

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/03/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 337/2020, pelo Deputado Roman (PSD-PR), que: "Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 373, de 2019, para que seja incluída a Comissão de Finanças e Tributação - CFT e a Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.·". Inteiro teor
23/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento nº 337/2020, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 373/2019, para incluir o exame pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 373/2019: CSSF, CE, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD).] Inteiro teor
23/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 24/12/2020