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PL 390/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Emanuel Pinheiro Neto - PTB/MT

Apresentação
19/02/2020

Ementa
Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, objetivando punir de forma mais severa os crimes de homicídio e roubo contra aquele no exercício das suas funções.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/03/2020 Apense-se à(ao) PL-520/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 390/2020, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, objetivando punir de forma mais severa os crimes de homicídio e roubo contra aquele no exercício das suas funções. ". Inteiro teor
12/03/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-520/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
16/03/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/20 PÁG 32 Inteiro teor
29/03/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 450/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 4893 de 2015. E seus apensados, que altera os artigos. 121, 122, 129 e 136 e revoga o § 1º do art. 121 e os arts. 123 e 134 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". Inteiro teor
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