RIC 111/2020 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
13/02/2020

Ementa
Requer informações ao Senhor Ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva, sobre o Programa da Classe Tamandaré da Marinha do Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
14/07/2020 Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério da Defesa, sem extração de cópias, nos termos do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 98, § 5º, do RICD e do art. 20 do Ato da Mesa n. 45/2012. Cientifique-se o Deputado da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento, a teor do parágrafo único do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei n. 12.527/2011 e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 111/2020, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que "Requer informações ao Senhor Ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva, sobre o Programa da Classe Tamandaré da Marinha do Brasil". Inteiro teor
  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
20/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
21/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
21/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 22/02/2020
21/02/2020

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
05/03/2020

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1059/2020, ao Ministro de Estado da Defesa.
  • Prazo para Resposta Externas (de 06/03/2020 a 06/04/2020)
06/04/2020

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 9508/ASPAR/GM/MD, de 02 de abril de 2020, do Ministério da Defesa. Inteiro teor
07/04/2020

1ª Secretaria ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
07/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício 1ªSec/RI/I/nº 1115/2020, da Primeira-Secretaria, que encaminha resposta reservada ao RIC 111/2020.
14/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério da Defesa, sem extração de cópias, nos termos do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 98, § 5º, do RICD e do art. 20 do Ato da Mesa n. 45/2012. Cientifique-se o Deputado da responsabilidade legal pela manutenção do sigilo dos documentos sigilosos de que tome conhecimento, a teor do parágrafo único do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei n. 12.527/2011 e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa n. 45/2012. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais. Inteiro teor
14/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 15/07/2020
15/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Enviado o Ofício nº 529/2020/SGM/P ao Deputado Felício Laterça comunicando recebimento de resposta com restrição de acesso referente ao RIC 111/2020. Inteiro teor
22/07/2020

Mesa Diretora ( MESA ) - 16:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum"
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com fundamento no art. 17, II, "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação encaminhados pela Mesa, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal de 1988. Publique-se.
Sessões e Reuniões
  • 22/07/2020 - 16h30

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária