RIC 109/2020 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação:

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
12/02/2020

Ementa
Requer informações ao senhor Abraham Weintraub, Ministro de Estado da Educação, sobre as irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União - CGU no Pregão Eletrônico nº 13/2019, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, referente ao Programa Educação Conectada, e sobre as providências tomadas pela pasta no sentido de investigar e punir os responsáveis.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
21/02/2020 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/04/2020 1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
22/07/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Ratificado o parecer "ad referendum"

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Informação n. 109/2020, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer informações ao senhor Abraham Weintraub, Ministro de Estado da Educação, sobre as irregularidades apontadas pela Controladoria-Geral da União - CGU no Pregão Eletrônico nº 13/2019, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, referente ao Programa Educação Conectada, e sobre as providências tomadas pela pasta no sentido de investigar e punir os responsáveis". Inteiro teor
13/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP)
20/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (REPUBLIC-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (REPUBLIC-SP), pela aprovação. Inteiro teor
21/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
21/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 22/02/2020
21/02/2020

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
05/03/2020

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1052/2020, ao Ministro de Estado da Educação.
  • Prazo para Resposta Externas (de 06/03/2020 a 06/04/2020)
03/04/2020

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1399/2020-MEC, de 03 de abril de 2020, do Ministério da Educação. Inteiro teor
06/04/2020

1ª SECRETARIA DA CD ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
22/07/2020

Mesa Diretora ( MESA ) - 16:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Ratificado o parecer "ad referendum"
Sessões e Reuniões
  • 22/07/2020 - 13h30

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

    Reunião Deliberativa Ordinária