REQ 2/2020 CEPOLICI
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
11/02/2020
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias, com a presença dos seguintes convidados:
1. Rodrigo Foureaux, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás;
2. Janice Goulart Garcia Ubialli, Desembargadora Coordenadora do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos;
3. Renata Gil de Alcantara Videira, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB;
4. Tenente Coronel José Eufrásio Barreto, autor do Livro Ciclo Completo de Polícia - as gendarmarias brasileiras e o modelo de eficiência policial;
5. Coronel Aílton Cirilo da Silva, Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais - AOPMBM; e
6. Subtenente Heder Martins de Oliveira, Presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2023 |
Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação ( CEPOLICI )
Arquivado em virtude do encerramento da 56ª Legislatura |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/02/2020 |
Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação ( CEPOLICI )
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| 12/02/2020 |
Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação ( CEPOLICI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 10/03/2020 |
Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação ( CEPOLICI )
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| 31/01/2023 |
Comissão Especial sobre Competência Legal para Investigação ( CEPOLICI )
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