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MPV 921/2020 CN Inteiro teor
Medida Provisória

Situação: Perdeu a Eficácia

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
10/02/2020

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especifica

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)

Despacho atual:

Data	Despacho
18/03/2020	Ao Plenário para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas: 10/02/2020 a 17/02/2020. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 26/03/2020. Congresso Nacional: 10/02/2020 a 09/04/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 08/06/2020 *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).	09/02/2020

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/03/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Ao Plenário para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/02/2020	Poder Executivo ( EXEC ) Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
10/02/2020	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) CRONOGRAMA Inteiro teor
10/02/2020	CONGRESSO NACIONAL ( CN ) Prazo para Emendas: 10/02/2020 a 17/02/2020. Comissão Mista: * Sobrestar Pauta: a partir de 26/03/2020. Congresso Nacional: 10/02/2020 a 09/04/2020. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 08/06/2020 *Declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 5º, caput, art. 6º, §§ 1º e 2º, da Resolução do Congresso Nacional nº 1/2002, com eficácia ex nunc - Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 (DOU de 16/3/12).
18/02/2020	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória, não foram apresentadas emendas. Designado Relator, Dep. Márcio Marinho (REPUBLIC-BA) e relator revisor Senador Carlos Viana.
05/03/2020	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Márcio Marinho Inteiro teor VOTO: pela aprovação da Medida Provisória, nos termos propostos pelo Poder Executivo, em atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência, bem como de sua adequação financeira e orçamentária. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
10/03/2020	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Iniciada a Leitura do Relatório pelo Senador Izalci, Relator Ad hoc. Aprovado o Parecer.
10/03/2020	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 10 de março de 2020, APROVOU o Relatório do Senador IZALCI LUCAS, relator ad hoc, (relator anteriormente designado o Deputado MÁRCIO MARINHO) nos termos da Medida Provisória nº 921//2020. À Medida Provisória não foram apresentadas emendas. À SLCN.
18/03/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Ofício nº 61/2020, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 921/2020. Informa, ainda, que à Medida não foram oferecidas emendas e que a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização emitiu o Parecer nº 2, de 2020-CN, que conclui pela aprovação da matéria. Inteiro teor Recebida a Mensagem nº 37/2020, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 921/2020. Inteiro teor Recebido o Parecer nº 02, de 2020-CN, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pela aprovação da matéria. Inteiro teor Ao Plenário para leitura do ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor
23/03/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/03/20 PÁG 20. Inteiro teor
14/04/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Ato n. 24, de 09/04/20, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 14/04/20 – Seção 1 – pág. 6)
10/06/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Publicado o Ato n. 61, de 09/06/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, que comunica o encerramento do prazo de vigência da Medida Provisória n. 921, de 2020, no dia 08 de junho do corrente ano (DOU de 10/06/2020 - Seção 1 - página 2)

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10/03/2020 - 11h30
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

Reunião Deliberativa Extraordinária
- Áudio
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10/03/2020 - 11h30
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

Reunião Deliberativa Extraordinária
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