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PL 165/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Celso Sabino - PSDB/PA

Apresentação
05/02/2020

Ementa
Aumenta as penas cominadas ao crime previsto no art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, institui causas de aumento de pena e tipifica a conduta culposa.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/02/2020 Apense-se à(ao) PL-7199/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/05/2024 Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
05/02/2020 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei n. 165/2020, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA), que "Tipifica a conduta de promover, financiar, organizar ou participar de confronto entre animais de que possa resultar lesão, mutilação ou morte, bem como institui causas de aumento de pena".

Apensados

Apensados ao PL 165/2020 ( 5 )

  • PL 882/2024 (3)
  • ,  PL 4211/2025
  • ,  PL 4231/2025
  • ,  PL 4334/2025
  • ,  PL 4177/2024

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 165/2020, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA), que "Tipifica a conduta de promover, financiar, organizar ou participar de confronto entre animais de que possa resultar lesão, mutilação ou morte, bem como institui causas de aumento de pena". Inteiro teor
17/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7199/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
19/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/20 PÁG 313 Inteiro teor
24/06/2022

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1101/2022, pelo Deputado Celso Sabino (UNIÃO/PA), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 165 de 2020 do Projeto de Lei nº 11.210 de 2018". Inteiro teor
05/07/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido os Requerimentos ns. 1.099, 1.100 e 1.101, todos de 2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos ns. 1.099, 1.100 e 1.101, todos de 2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 164/2020, n. 162/2020, n. 165/2020 e n. 11.210/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
22/03/2024

Mesa Diretora ( MESA )

09/05/2024

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
11/11/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-4177/2024. Inteiro teor
  • Apensação da proposição PL-4177/2024 à proposição PL-165/2020.
06/10/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL-4211/2025 à proposição PL-882/2024.
  • Apensação da proposição PL-4231/2025 à proposição PL-882/2024.
  • Apensação da proposição PL-4334/2025 à proposição PL-882/2024.
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