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PDL 5/2020 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)


Identificação da Proposição

Autor
Margarida Salomão - PT/MG

Apresentação
03/02/2020

Ementa
Susta a Portaria Nº 1.469, de 22 de agosto de 2019, do Ministro de Estado da Educação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/02/2020 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/2023 Educação ( CE )
Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
06/02/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PDL 5/2020 ( 1 )

  • PDL 10/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Educação (CE)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 5/2020, pela Deputada Margarida Salomão (PT/MG), que "Susta a Portaria Nº 1.469, de 22 de agosto de 2019, do Ministro de Estado da Educação". Inteiro teor
06/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-10/2020. Inteiro teor
07/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 230 Inteiro teor
10/02/2020

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, com a proposição PDL-10/2020 apensada.
25/03/2021

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)
27/08/2021

Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/09/2021

Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Átila Lins (PP-AM)
31/01/2023

Educação ( CE )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Átila Lins, deixou de ser membro da Comissão
23/03/2023

Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
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