PDL 5/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 157/2024 CE | Requerimento de Prejudicialidade | 13/06/2024 | Sâmia Bomfim | Requer a prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 5, de 2020, e de seu apensado, Projeto de Decreto Legislativo nº 10, de 2020. Inteiro teor |