MSC 737/2019 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformada no PDL 933/2021

Origem: OF 517/2019

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/12/2019

Ementa
Do texto da Ementa ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinado em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2018.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/04/2021 Revejo o despacho aposto à MSC 737/2019 para determinar a inclusão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul em sua distribuição.Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/04/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Revejo o despacho aposto à MSC 737/2019 para determinar a inclusão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul em sua distribuição.Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
20/10/2021 REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL ( MERCOSUL )
Aprovado o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL   ( MERCOSUL ) 18/10/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta. Inteiro teor

20/10/2021   02:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer.
RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL   ( CREDN ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 737/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Do texto da Ementa ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinado em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2018". Inteiro teor
03/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
07/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/02/20 PÁG 45 Inteiro teor
10/02/2020

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
24/03/2021

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
12/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Revejo o despacho aposto à MSC 737/2019 para determinar a inclusão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul em sua distribuição.Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
27/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CREDN, o Memo nº 28/2021, solicitando a devolução deste. Inteiro teor
27/04/2021

RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL ( CREDN )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
  • Devolução à CCP, em razão do novo despacho aposto à MSC 737/19 em 12/04/2021.
29/04/2021

REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL ( MERCOSUL )

  • Recebimento pela MERCOSUL.
20/09/2021

REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL ( MERCOSUL )

  • Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
18/10/2021

REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL ( MERCOSUL )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta. Inteiro teor
20/10/2021

REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL ( MERCOSUL ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
10/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
Sessões e Reuniões
  • 20/10/2021 - 12h30

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.

    Reunião Deliberativa Ordinária