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PL 6593/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF

Apresentação
18/12/2019

Ementa
Disciplina a criação e a organização das associações denominadas "empresa jovem", com funcionamento perante Instituições de ensino, públicos e privadas, nos âmbitos municipais, estaduais e federal, que ofertem cursos técnicos listados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/06/2022 Deferido o Requerimento n. 1.066/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.066/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 6.593/2019 ao Projeto de Lei n. 5.432/2016. Publique-se”. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021) 29/03/2021
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/05/2022) 20/05/2022

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/05/2025 Comissão de Educação ( CE )
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PL 5432/2016, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação (CE) 18/05/2022 - Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/12/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 6593/2019, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas 'empresa jovem', com funcionamento perante Instituições de ensino, públicos e privadas, nos âmbitos municipais, estaduais e federal, que ofertem cursos técnicos listados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação. ". Inteiro teor
04/02/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
05/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 494. Inteiro teor
06/02/2020

Comissão de Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE.
25/03/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
26/03/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)
13/04/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
02/12/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/12/2021

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. General Peternelli (PSL-SP)
18/05/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado General Peternelli (UNIÃO/SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. General Peternelli (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
19/05/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/05/2022)
01/06/2022

Comissão de Educação ( CE )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1066/2022, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 6.593, de 2019, ao Projeto de Lei nº 5.432, de 2016". Inteiro teor
28/06/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.066/2022, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.066/2022, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD). Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 6.593/2019 ao Projeto de Lei n. 5.432/2016. Publique-se”. Inteiro teor
13/05/2025

Comissão de Educação ( CE )

  • Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), para o PL 5432/2016, ao qual esta proposição está apensada.
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